Educação política e direitos da cidadania na escola
A Lei nº 15.468/2026 incluiu educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política previsto na LDB. A coleção oferece um percurso para trabalhar esses temas ao longo do Ensino Fundamental.
A lei não determina a adoção de material didático específico nem estabelece, por si só, uma disciplina autônoma com carga horária própria.